O que é Reforma Tributária?
Reforma Tributária é uma reforma político-econômica, que propõe alterar a atual estrutura de lei de impostos, taxas e outras contribuições vigentes no Brasil.
O objetivo é que a tributação traga para o país, mais igualdade e também a simplificação, para a concorrência com outros países.
Por que reformar?
O sistema tributário do nosso país é muito complexo, espera-se com a Reforma Tributária uma redução dos custos operacionais das empresas.
Além disso, elevar a arrecadação, criar novos empregos e gerar mais desenvolvimento e crescimento econômico.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), hoje no Brasil existe mais de 63 tributos e 97 obrigações acessórias.
Além dos muitos documentos gerados na apuração de todos eles.
Portanto, a Reforma Tributária reduzirá a burocracia, a perda de tempo e dinheiro para cumprir com todas as novas regras que são publicadas a cada dia.
Sem falar que a complexidade e a alta carga tributária colaboram para a falência de muitas empresas.
O que vai mudar?
Hoje em dia temos duas propostas para a Reforma Tributária, que estão em processo: a PEC nº 110/2019 do Senado Federal e a PEC nº 45/2019 da Câmara dos Deputados.
De fato, a ideia nas duas, é simplificar a Lei com a fusão de vários impostos em um único.
Na primeira, é sugerido unir 9 tributos (entre federais, estaduais e municipais), criando o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que ficaria sob administração Estadual.
Nesta emenda também se cria o IS – Imposto Seletivo, para alguns produtos de âmbito Federal, acabando com a CSLL que será incorporada pelo IRPJ.
Já na segunda, a sugestão é unificar 5 tributos, entre federais, estaduais e municipais, dando origem ao também chamado de IBS.
Nesta proposta, o IBS segue a linha do IVA, onde a cobrança é feita no destino e não na origem.
Esta segunda proposta também sugere a criação do IS para alguns produtos, assim como na primeira.
Além desses planos, o governo indicou uma proposta de Reforma Tributária sobre o consumo.
Através de um Projeto de Lei, o Governo pretende unificar as Contribuições Sociais, PIS e COFINS, em uma única contribuição chamada de CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços.
Além disso, deixou claro que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, e fará apresentação de mais alguns projetos de maneira fracionada.
Porém, com abrangência não somente na tributação de consumo, mas também na tributação de renda e patrimônio.
Reforma Tributária, quais as expectativas?
De qualquer forma, as propostas de Reforma Tributária têm o foco em retomar o crescimento do país.
Não irão reduzir a carga, mas sim o custo operacional no que diz respeito às apurações dos impostos devidos.
Com o fim da burocracia que requer o sistema tributário atual, há expectativas de aumento nos investimentos no país, e como resultado, gerar mais empregos e renda, a longo prazo.
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