Com a chegada do final de ano e o aumento da demanda por trabalho, o número de contratações sobe no mesmo ritmo, desta forma, as empresas optam em contratar através do Contrato de Experiência.
Afinal, esse é um contrato que assegura ao trabalhador e ao empregador nesse período de experiência, algumas garantias, direitos e deveres para ambas as partes.
Aqui vamos falar mais sobre essa modalidade e como você, empresário ou trabalhador pode beneficiar-se por meio dessa contratação em alta temporada, final de ano ou épocas sazonais.
Do início, o que é Contrato de Experiência?
O Contrato de Experiência é um tipo de acordo trabalhista previsto na CLT.
O principal objetivo é testar a aptidão do empregado para o cargo pelo qual foi contratado.
Serve, além disso, como garantia para que o trabalhador avalie se o ambiente de trabalho está de acordo com suas expectativas de crescimento profissional.
Quando chegar ao fim do Contrato de Experiência, caso nenhuma das partes tenha interesse em realizar o desligamento, o funcionário já passa a fazer parte do quadro da empresa de modo efetivo.
Por que foi criado?
Tem como propósito fazer uma pré-avaliação de ambas as partes, trabalhador e empregador.
Para o trabalhador, o período de experiência é uma forma de analisar se a empresa oferece boas condições de trabalho e se o ambiente é propício.
Além disso, avalia se terá boas perspectivas de crescimento em sua carreira.
Para o empregador, este acordo serve para que ele possa avaliar o desempenho do novo funcionário e checar se ele está apto a ocupar uma posição efetiva na empresa.
Caso o funcionário não seja aprovado neste período, a empresa poderá dispensá-lo sem ter de gastar muitos recursos, como em outros casos.
Qual é o período e validade do Contrato de Experiência?
O contrato pode ter a duração de até 90 dias. Por outro lado, o empregador tem opção de adotar por uma duração menor.
Por exemplo, é comum fazer um contrato por 45 dias e depois renovar por mais 45 dias para completar o tempo total (90 dias).
Há ainda outras opções, como um contrato de 30 dias e renovar por mais 30 dias. No entanto o contrato só pode ser prorrogado uma única vez.
Após o fim o prazo total de até 90 dias, e ser aprovado, o funcionário já se torna efetivo.
Quais os direitos do trabalhador?
É importante estar sempre atento aos diretos do trabalhador, para evitar passivos trabalhistas ou desgastes no relacionamento entre empresa e empregado.
No entanto, os direitos do trabalhador ao contrato são:
- Salário;
- Horas extras;
- Comissões;
- Outros benefícios que constarem na Convenção Coletiva do Sindicato da categoria da empresa.
Pode demitir no período dos 90 dias?
Sim. A empresa tem esse direito de demitir o empregado ao final dos 90 dias, com o término de contrato.
No caso, a empresa fica isenta da indenização de 40% sobre o FGTS e também do aviso prévio.
Mas caso uma das partes decidir rescindir o contrato antes do prazo estipulado, pagará à outra parte 50% dos dias que faltarem para completar o período, à título de multa.
Em caso de fim do contrato de experiência, é necessário pagar os itens a seguir:
- Saldo de Salário;
- Férias proporcional;
- Décimo terceiro proporcional;
- Recolhimento e saque do FGTS.
A empresa tem um cenário bem diferente quando opta em encerrar antes do término do contrato.
Nesse caso, se a demissão for sem justa causa, deverá pagar, além dos direitos citados anteriormente, os demais abaixo:
- Indenização de 50% sobre o restante não trabalhado;
- Multa de 40% sobre o FGTS.
Já no caso de demissão por justa causa, os direitos são a:
- Salário proporcional;
- FGTS, sem direito a saque.
Quando não é possível demitir?
Vale lembrar que não é qualquer caso que se permite a demissão. Ou seja, tem alguns casos específicos que garantem estabilidade ao colaborador. Como por exemplo:
- Gravidez;
- Acidente de trabalho (Lei N° 8.213).
Quais as vantagens de se fazer um contrato de experiência?
São várias, ainda mais em períodos de Festas do Final de Ano.
Há empresas que contratam apenas por 03 meses, ao final de cada ano, por exemplo, por conta das Festas Natalinas onde o comércio é mais intenso.
Desta forma, ela pode prever os custos que terá com aquela contratação para este período.
Da mesma forma, algumas acabam até efetivando o funcionário, caso os negócios melhorem após este período.
Já a contratação através de empresa de serviço temporário requer mais cautela e análise por conta dos custos de administração envolvidos. Portanto é uma outra opção.
Existe algum risco que a empresa corre ao cometer erros no Contrato de Experiência?
Acima de tudo, é importante seguir todas as orientações, para evitar desgastes no relacionamento entre as partes, processos trabalhistas ou custos sem necessidade.
Em primeiro lugar, é necessário que a empresa tome decisões preventivas em relação ao contrato, como por exemplo o encerramento do contrato no período acordado.
Assumir esses custos trabalhistas sem planejamento, afeta diretamente o seu setor financeiro.
Nessa linha, vale a pena ter uma assessoria de controle garante a previsão dos custos, permitindo assim criar uma estratégia de melhor utilização dos recursos.
Viu como o Contrato de Experiência é algo que demanda muita atenção?
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sou Contabilista aposentado, e gostei muito medos dados que cotem esta materia. Seria possivel enviarme pelo meu e-mail
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