Regime Tributário para 2021

Atualmente no Brasil existem três tipos de regime tributário, o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Esses regimes definem por exemplo, como os impostos das empresas serão recolhidos e quais declarações mensais e anuais as empresas entregarão ao Fisco.

Entretanto, segundo estatísticas da Receita Federal em dezembro de 2020, mais de 16 milhões de empresas são optantes pelo Simples Nacional.

Primeiramente para saber qual o Regime Tributário mais vantajoso para sua empresa, continue lendo que explicaremos um pouco mais de cada um.

Lucro Real

No Lucro Real o imposto de renda e a contribuição social são calculados e recolhidos com base no lucro líquido apurado no período.

Ou seja, para se chegar ao lucro que efetivamente a empresa obteve somam-se as receitas subtraindo as despesas, realizam-se os ajustes permitidos em lei e se chega ao resultado que pode ser lucro ou prejuízo.

Da mesma forma, as empresas que operam no prejuízo não recolhem imposto de renda e nem a contribuição social nos períodos que permanecerem nessa condição.

Neste regime, ter a contabilidade em dia é fundamental, acima de tudo, para se obter e acompanhar tal resultado.

Além do IRPJ e CSLL a empresa também apura PIS e COFINS no regime não cumulativo, ou seja, pode se creditar do PIS e COFINS sobre as compras efetuadas.

Para as indústrias e comércio as alíquotas são de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS.

Há exceções previstas em Lei para algumas atividades, mesmo sendo optantes pelo lucro real, ainda podem apurar suas contribuições com base no lucro presumido, como no caso das empresas de transporte de passageiros.

Algumas pessoas jurídicas são obrigadas a optar pelo lucro real, como por exemplo, as cuja receita total no ano tenham excedido o limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Os bancos, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, e mais algumas atividades conforme artigo 59 da Instrução Normativa 1.700/2017.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido o imposto de renda e contribuição social são apurados com base em uma presunção sobre a receita bruta trimestral. Por exemplo, via de regra, 32% para as empresas prestadoras de serviço e para as empresas comerciais 8% para IRPJ e 12% para CSLL .

As contribuições para o PIS e para a COFINS são apuradas pelo regime cumulativo, ou seja não é permitido o aproveitamento de crédito relativo as compras, e as alíquotas são 0,65% para PIS e 3% para COFINS.

Podem optar pelo Lucro Presumido as empresas que não estão obrigadas a tributação pelo Lucro Real, por exemplo, que a receita bruta anual seja igual ou inferior a 78 milhões de reais.

Simples Nacional

No simples nacional todos os tributos são recolhidos por meio de uma única guia mensal chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Portanto, nesse documento já estão inclusos a parcela de cada tributo que incidiu sobre o faturamento como: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS , ICMS, ISS E CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).

As atividades são classificadas e tributadas por meio de anexos, conforme abaixo:

E, além disso, cada anexo desse é composto por uma faixa com a soma do faturamento relativo aos 12 últimos meses.

O resultado vai indicar a alíquota do simples nacional que será apurado o imposto mensal, como por exemplo, vemos a seguir a tabela referente o anexo I:

Qual Regime Tributário devo escolher?

Para que a empresa consiga optar pelo melhor regime tributário é indispensável o auxilio de uma boa contabilidade.

Em primeiro lugar, será feito um planejamento fiscal com levantamento de dados regulares e confiáveis, caso contrário o planejamento tributário estará sujeito a estimativas e avaliações equivocadas e passiveis de erros.

Um bom contador, então, analisará as variáveis que poderão impactar em um caminho de menor ônus fiscal.

Por que Regime Tributário é importante?

O Planejamento Tributário é importante, pois irá reduzir o pagamento de tributos preventivamente, visando uma melhor economia e diminuição da carga tributária da empresa.

Mas, onde entram os tributos na construção do plano de negócios e na formação de preços?

Simples, o empreendedor ao elaborar o plano de negócios da sua empresa e a formação de preço do seu serviço ou produto, com opção de uma menor carga tributária, a empresa conseguirá trabalhar com preços mais acessíveis e terá uma melhor competitividade no mercado, certamente tornando-se mais atrativo.

Conclusão

Ao fazer o planejamento fiscal da empresa, o empreendedor precisará contar com contadores qualificados para que possam orientar a empresa a respeito do melhor regime tributário.

Desta forma, a empresa estará segura que terá feito a melhor escolha para que possa operar no período de um ano, com redução da carga tributária de forma lícita.

Conte com a Integra Vale para te ajudar nessa escolha!