A Distribuição de Lucros é um tema que afeta todos os tipos de empresas, desde a pequena até as grandes.
Hoje no País, a Distribuição de Lucros é isenta de impostos, quando se faz uma escrituração contábil regular, por isso torna-se ainda mais delicada. Afinal, esses dados compõem diversas declarações e ficam na mira do Fisco.
A gestão empresarial no Brasil é uma missão complexa, pois envolve várias regras tributárias. Por isso, o texto de hoje vai pontuar os itens mais importantes que você, empresário deve ficar de olho ao distribuir os lucros da empresa.
O que é Distribuição de Lucros?
A Distribuição dos Lucros é a remuneração paga aos sócios ou acionistas de uma empresa. É a remuneração ao valor que foi investido e os riscos assumidos no negócio.
Contudo, é importante ter atenção para avaliar o valor e efetuar uma divisão correta, sem trazer prejuízos às partes.
Observar a proporção de quotas também é algo importante. Mas, pode haver, em comum acordo entre as partes, uma divisão diferente da prevista na sociedade.
Diferença entre Distribuição de Lucros e pró-labore?
A Distribuição de Lucros, acima de tudo, é a remuneração do valor investido pelos sócios e os riscos por eles assumidos
É feita a todos os sócios investidores que participam da sociedade, não importa se trabalham ou não na empresa. Basta estar no quadro societário da mesma.
Além disso, é importante citar que esse valor está isento de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Isso quando a empresa mantém uma escrituração contábil regular.
Já o pró-labore é uma espécie de remuneração paga aos sócios que trabalham no negócio. E também pode ser pago à um administrador, que não seja sócio.
No geral, é o “salário” que os sócios recebem pelo trabalho feito na empresa, não importando se os resultados foram positivos ou negativos.
Sobre o pró-labore há incidência de Imposto de Renda de Pessoa Física e Contribuição Previdenciária para o INSS. Vale lembrar que o sócio só tem condições de desfrutar dessa renda se o ato constitutivo da empresa (Contrato Social) autorizar a retirada.
Como é feito?
Para distribuir os Lucros, é preciso ter a sua Contabilidade em dia e apurar o lucro no período. Assim a empresa pode distribuir Lucros, independente do Regime Tributário.
Outro ponto que não podemos deixar de lado, é bom estipular os critérios para Distribuição de lucros no ato constitutivo da empresa. Com isso, definir a periodicidade e outras particularidades acordadas pelos sócios.
Não é adequado distribuir lucros todo mês, afinal, há risco de ser tratado como salário pelo Fisco. Por isso, procure seu Contador para definir as políticas em relação a esse assunto para sua empresa.
Em geral, distribui-se o Lucro após apurar os resultados do Exercício, com a aprovação das contas pelos sócios. Assim assegura-se que não haverá mudanças nos números e que o valor distribuído está de acordo com montante disponível para retirar.
É bom lembrar ainda que a empresa precisa de melhorias para que sua atividade se mantenha no mercado diante de tantas mudanças que vêm ocorrendo.
Dessa forma, os sócios devem pensar em não descapitalizar a empresa, ou seja, retirar todo o lucro contábil apurado.
É preciso definir um % dos lucros para investir em melhorias na empresa, reinvestir parte do lucro. Isso permite que possam buscar e ampliar os resultados futuros, num ciclo de melhoria contínua.
Tem impedimentos para Distribuir Lucros?
Sim, existe impedimentos para fazer a Distribuição de Lucros em uma empresa.
Em primeiro lugar, a empresa precisa honrar com seus compromissos. Caso tenha impostos em atraso, não deve distribuir lucros conforme cita o art. 32 da Lei 4.357/1964.
Outro aspecto para levar em conta é se a empresa tem Lucro Contábil, não pode distribuir lucros superiores ao Lucro Contábil acumulado.
Caso ela opere com lucro no exercício atual e tenha prejuízos acumulados, primeiro será absorvido esse prejuízo. Somente o que sobrar poderá ser distribuído aos sócios.
O Lucro contábil não é o saldo em conta, ele considera toda operação da empresa. Leva em conta tanto aspectos financeiros como também econômicos e patrimoniais.
Para saber o Lucro Contábil Acumulado é preciso levantar o Balancete de Verificação, uma demonstração contábil produzida pelo Contador.
Por isso, indica-se conversar com seu Contador para saber como está o resultado acumulado da sua empresa antes de tomar decisões importantes como a Distribuição de Lucros.
A Distribuição de Lucros é a melhor forma de pagar os resultados dos investimentos do sócio na empresa?
Como já citado acima, a DL é isenta até o momento no Brasil, desde que comprovado Lucro Apurado por meio da contabilidade.
Existem outras formas de remunerar os sócios pelo capital investido na empresa, entre elas o pagamento de Juros Sobre Capital Próprio. Essa forma é um meio de reduzir a tributação da empresa quando tributada pelo Lucro Real.
Mas esse assunto vamos tratar mais para frente em um outro post, vamos explicar certinho para você o que é e como funciona essa operação.
De qualquer forma, estude ambas as opções em um planejamento tributário. Que neste caso além de envolver a empresa, envolve a Pessoa Física.
Converse com seu contador, ele é a pessoa mais indicada para lhe ajudar a tomar as melhores decisões tributárias para o seu negócio.
A Integra Vale está à disposição para lhe atender, temos vasta experiência em planejamento tributário para pessoas físicas e jurídicas.
Além de contar com o trabalho de BPO Financeiro, que lhe permite mais agilidade, clareza nas informações e segurança na tomada de decisão.