Hoje em nosso Blog falaremos sobre a importância da Reunião de Sócios nas Empresas.
Os artigos 1071 a 1084, da Lei 10.406, de 2002 (Código Civil), dispõem sobre a reunião anual de sócios nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, ocorrido em 31 de dezembro de cada ano.
Independentemente dessa obrigatoriedade, vale a pena a empresa manter uma rotina de reuniões?
Vem com a gente para saber mais e trocarmos conhecimentos!
O que diz a legislação?
A legislação prevê, em seu artigo 1072 do NCC que para as empresas com mais de 10 (dez) sócios, as deliberações devem ser tomadas em assembleia ou reunião de sócios.
Para as demais sociedades, com até 10 (dez) sócios ela poderá ser dispensada, quando os sócios decidirem, por escrito e constar no Contrato Social da empresa.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, estão desobrigadas da realização de Assembleias e Reuniões, bem como de sua publicação em Diário Oficial (Lei Complementar nº 123/2006, artigos 70 e 71).
Qual a importância da reunião de sócios para as empresas?
Todavia nas médias e grandes empresas é comum haver reuniões para tratar dos assuntos relacionados ao futuro e investimentos da instituição.
Nas reuniões de sócios trata-se assuntos de interesse comum, como estratégias de negócios, investimentos futuros, análise da situação financeira da empresa, bem como as diretrizes para o seu desenvolvimento.
Já nas micro e pequenas empresas não há essa rotina de reuniões para deliberarem sobre o andamento das operações e demais assuntos.
Nem por isso, havendo essa desobrigatoriedade na lei, essas não adotarem esse procedimento.
É fato que quando o empresário começa um pequeno negócio, ele é o “faz tudo”.
Geralmente, no início das atividades da empresa, precisa colocar a mão na massa, executando diversas funções ao mesmo tempo; Direção, Marketing, Compras, Vendas, Recursos Humanos, Financeiro entre outras e desta forma, nunca tem tempo para as reuniões.
Portanto, com tantas funções para se desempenhar, é importante, quando se trata de uma sociedade, dividirem as funções e determinarem reuniões periódicas a fim de alinharem os objetivos da empresa e definirem funções.
Assim, todos trabalhado como uma equipe, os negócios tendem a prosperarem.
O que deve conter na ata de reunião de sócios?
Para que as decisões formalizem-se e contemple o devido lastro jurídico a fim de evitar demandas judiciais com impugnação, uma Ata de Reunião deve conter alguns itens como:
a) título do documento;
b) nome empresarial;
c) preâmbulo: hora, dia, mês, ano e local da realização;
d) composição da mesa – presidente e secretário, escolhidos entre os sócios presentes (artigo 1075, do CC);
e) disposição expressa de que a assembleia ou reunião dos sócios atendeu a todas formalidades legais;
f) ordem do dia;
g) deliberações;
h) fechamento dos assuntos abordados, com indicação do nome dos presentes.
Seguindo essas regras, não haverá possibilidade de no futuro algum sócio reclamar ou demandar judicialmente contra os sócios, por alguma decisão tomada em Reunião de Sócios.
Quais assuntos são importantes em uma reunião de sócios?
Além da aprovação das contas e demonstrações contábeis referente ao exercício anterior, uma reunião de sócios pode tratar de diversos assuntos relacionados à sociedade.
É importante manter uma periodicidade quanto às reuniões, determinando sempre o dia e horário, para que os assuntos sejam levados a serem discutidos e aprovados.
Mesmo nas pequenas empresas, é imprescindível esse hábito, pois com as reuniões periódicas, os problemas vão sendo tratados à medida que acontecem.
Os conflitos existentes sendo tratados de forma profissional e serão acompanhados para a sua devida finalização.
Por conseguinte tudo isso traz muito mais profissionalismo e segurança para todos da empresa, demonstrando transparência e compromisso nas atitudes.
O futuro da empresa, seus investimentos, estratégias de negócios são assuntos para se levar para as reuniões, assim, todos juntos tomam as decisões com mais probabilidade de acerto.
De acordo com nosso assunto de hoje, gostou do nosso Blog? Deixe seus comentários e diga-nos qual sua experiência relacionada à Reunião de Sócios e o quanto isso trouxe de ganho para a sua empresa.
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Colaboração de Gislene Santos.