Desde a sua criação em 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um importante direito trabalhista para os empregados no Brasil.
Este fundo, alimentado pelas contribuições mensais dos empregadores, serve como uma espécie de poupança compulsória que pode ser sacada em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
O acesso aos recursos do FGTS envolve uma série de procedimentos burocráticos e esperas consideráveis.
No entanto, com a implantação do FGTS digital, essa realidade está mudando rapidamente, tornando mais fácil para os trabalhadores e empregadores. Fique ligado para você estar por dentro de todas as novidades.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar e agilizar os processos relacionados ao cumprimento da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS. A proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem a transmissão dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
Conheça os principais benefícios do FGTS Digital:
– Eliminar burocracias e custos adicionais;
– Diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS;
– Melhorar os serviços voltados para trabalhador e empregador;
– Garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processos;
– Facilitar a comunicação entre Administradores e Administração;
– Melhorar o controle e transparência nos processos;
– Promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações.
Qual será a forma de pagamento da guia do FGTS Digital?
O PIX foi escolhido como forma de pagamento para os empregadores realizarem os recolhimentos de FGTS a partir do FGTS Digital. Os boletos gerados terão um QR-Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
Diferentemente do que ocorre com as transações que utilizam o boleto como meio de pagamento, com o PIX a liquidação é feita em tempo real e o pagador e recebedor são notificados da conclusão da transação.
No FGTS Digital, o recebimento via PIX aumentará o controle por parte dos empregadores, pois o sistema será avisado imediatamente quando o valor do FGTS de determinado trabalhador for pago, impedindo que a empresa inclua indevidamente esse trabalhador em outra guia.
Esse controle em tempo real também impedirá que a guia seja paga em duplicidade.
Quando será a data da implantação?
A data da implantação do FGTS Digital está prevista para a competência Janeiro/2024
Todos os débitos com o FGTS mensais e rescisórios que tenham como referência o mês de janeiro/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Débitos até a competência dezembro/2023 continuarão a ser recolhidos via sistema da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social).
– FGTS mensal da competência dezembro/2023: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento e 05/01/2024;
– FGTS mensal da competência janeiro/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 20/02/2024.
Quais serão os impactos na implementação do FGTS digital?
O FGTS Digital veio para facilitar os procedimentos gerenciais, controlar e automatizar os processos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente.
Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Uma melhoria significativa nesse processo.
É mais uma novidade tecnológica que indica que participar da transformação digital é inevitável para as empresas e seus DPs.
Quando a novidade chega por uma iniciativa do governo, não há alternativa que não se adequar e, felizmente, há vários benefícios atrelados a isso.
Como vimos, o FGTS Digital vai reduzir a burocracia no recolhimento do Fundo de Garantia.
Tão logo o sistema for implementado, todos os empregadores obrigados a fazer o recolhimento do FGTS deverão alterar a forma como conduzem o processo de emissão de guias e pagamento do FGTS.
Com tudo isso, a expectativa é que a mudança seja positiva para os empregadores, DPs e os funcionários também.
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Frase da semana: “O fruto participa das qualidades da árvore.” – Machado de Assis
Colaboração: Evelin Araújo e Stephane Alexandre.
Fontes: Gov.br, Metadados e Techtudo.