O Lucro Real é um regime de tributação que permite que uma empresa calcule e recolha seus impostos com base em sua lucratividade em um determinado período.
Para isso, leva-se em consideração para a base de cálculo o lucro líquido — a soma da receita menos despesas. A escolha pelo Lucro Real pode ser vantajosa para empresas com alta variabilidade nos lucros, grandes despesas ou que desejam otimizar o planejamento tributário.
Enquadramento
A opção é feita no início de cada ano fiscal, que ocorre em janeiro.
Pode ser adotado por empresas de qualquer porte. Mas ficou mais conhecida como uma opção para grandes empresas, isso porque todas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano são obrigadas a adotá-la, além dessas outras empresas que tem essa obrigatoriedade são:
- Instituições Financeiras: Bancos, seguradoras, corretoras de valores e outras instituições financeiras são obrigadas a adotar o Lucro Real;
- Empresas com Receita Bruta Alta: Empresas com receita bruta anual superior a um limite específico, estabelecido pela legislação, devem adotar o Lucro Real. Para o ano-calendário de 2024, esse limite é de R$ 78 milhões;
- Empresas que Participam de Grupos Econômicos: Se a empresa faz parte de um grupo econômico que, no seu conjunto, tem receita bruta superior ao limite estabelecido, também pode ser obrigada a adotar o Lucro Real;
- Outras Exigências Específicas: Algumas empresas, como aquelas que exercem atividades de comércio exterior e que recebem incentivos fiscais específicos, também podem ser obrigadas a adotar o Lucro Real.
Apuração e obrigações
É importante que saiba que esse enquadramento poderá ser apurado trimestralmente ou anualmente.
A base de cálculo do imposto de renda é o lucro líquido do exercício menos as despesas.
Em seguida, para cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), a alíquota é de 15% para lucro de até R$ 20 mil mensais e 25% caso o lucro for superior a esse valor no mesmo período.
E a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é taxada em 9% em relação a qualquer lucro apurado durante o período.
Vale ressaltar que as empresas optantes pelo Lucro Real precisam cumprir diversas obrigações acessórias, como a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Vantagens e Desvantagens
Vantagens: O Lucro Real pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro reduzidas ou que possuem muitas despesas, pois permite que esses custos sejam considerados na base de cálculo do imposto, além de compensar prejuízos fiscais anteriores com lucros futuros e ter acesso a incentivos fiscais e regimes especiais que não estão disponíveis para outros regimes de tributação.
Desvantagens: A contabilidade e a apuração do Lucro Real são mais complexas, exigindo um controle mais detalhado e preciso das receitas e despesas. Isso pode resultar em custos mais altos com serviços contábeis e auditoria.
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Colaboração: Ana Júlia Mendes.
Fontes: Serasa, Cora e ChatGPT.